Leis
Lei n° 1.131/2009, de 17 de dezembro
Dispõe sobre a organização do Fundo Municipal de Saúde - FMS, e revoga a Lei 832/91, fixando princípios e diretrizes da gestão do FMS e dá outras providencias. Capítulo I Seção I...
Lei n° 1.130/2009, de 17 de dezembro
"Regulamenta a Concessão dos Benefícios Eventuais de Assistência Social e dá Outras Providencias". O PREFEITO MUNICIPAL DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA DA BAHIA, no uso de uma de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara...
Lei n° 1.129/2009, de 17 de dezembro
INSTITUI A GUARDA MUNICIPAL DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA/BA, Dr. Carlos Roberto Souto Batista, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal...
Lei n°1.128/2009, de 17 de dezembro de 2009.
Autoriza o Prefeito Municipal Permutar um Lote de terra de Propriedade da Prefeitura Municipal, na Rua 1º de Março, no Bairro Santa Rita e dá outras providencias. Art. 1º. Fica autorizado o Prefeito Municipal permutar um lote de terra de propriedade da...
Lei n° 1.127/2009, de 17 de dezembro de 2009.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Promover Campanha de Estímulo ao Pagamento do Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU -, Através de Campanha Educativa, conforme Especifica. A Câmara Municipal de Livramento de Nossa Senhora, Estado da...
Lei n° 1.126/09, de 24 de novembro
Dispõe sobre a organização e estrutura da Secretaria Municipal de Saúde, fixando princípios e diretrizes de gestão e dá outras providências. Título I Da Competência e da Estrutura Organizacional Básica...
Lei n° 1.125/2009, de 24 de novembro
Dispõe sobre a Composição, Organização e Competência do Conselho Municipal de Saúde do Município de Livramento de Nossa Senhora. CAPÍTULO I DA INSTITUIÇÃO E DEFINIÇÃO Art....
Lei n° 1.124/2009, de 24 de novembro
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO BAIRRO ESTOCADA. A CÂMARA MUNICIPAL DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA, ESTADO DA BAHIA , no uso de suas atribuições, faz saber que o Plenário aprova e o Senhor Prefeito Municipal promulga a...
Lei n° 1.123/2009, de 21 de outubro
"Cria a Biblioteca Pública Municipal e dá outras providencias". O Prefeito Municipal de Livramento de Nossa Senhora, no uso de uma das atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento do...
Lei n° 1.122/2009, de 15 de setembro
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PROMOVER LEILÃO PARA VENDAS DE BENS INSERVÍVEIS, UTILITÁRIOS DA PROTA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA, ESTADO DA BAHIA , no uso de suas...
Lei n° 1.121/2009, de 10 de julho
Acrescenta os parágrafos primeiro e segundo do artigo 37 da Lei 1010/05 O PREFEITO MUNICIPAL DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais. Faço saber que a Câmara Municipal...
Lei nº 1.120/2009, 06 de julho
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas. O PREFEITO MUNICIPAL de Livramento de Nossa Senhora, Estado da Bahia, usando das atribuições que lhe são...
Lei nº 1.119/2009, de 29 de junho
Altera o Art. 1º da Lei nº 1039/06, que "Dispõe sobre a abertura de vagas, do quadro de pessoal, da Prefeitura Municipal de Livramento de Nossa Senhora, como abaixo se especifica, e dá outras providências". O...
Lei n° 1.117/2009, de 30 de junho
Lei N.º 1117/09, de 30 de junho de 2009 Dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias para o exercício de 2010 e DÁ outras providências....
Lei n° 1.116/2009, de 05 de junho
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO GRUPOS UNIDOS DE VÁRZEA GRANDE”, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA, NA LOCALIDADE DE VÁRZEA GRANDE, NO DISTRITO DE SÃO TIMÓTEO, E DÁ OUTRAS...
Lei n° 1.115/2009, 05 de junho
“Dá denominação a Logradouro Público”. A CÂMARA MUNICIPAL DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA, ESTADO DA BAHIA , no uso de suas atribuições, faz saber que o Plenário aprova e o Senhor Prefeito...
Lei nº 1.114/2009, de 20 de abril
LEI Nº 1.114/2009, DE 20 DE ABRIL DE 2009 "Dá denominação a Logradouro Público". A CÃMARA MUNICIPAL DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA, ESTADO DA BAHIA , no uso de suas atribuições, faz saber que o...
Lei nº 1.113/2009, de 20 de abril
LEI Nº 1.113/2009, DE 20 DE ABRIL DE 2009 "Dá denominação a Logradouro Público". A CÃMARA MUNICIPAL DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA, ESTADO DA BAHIA , no uso de suas atribuições, faz saber que o Plenário aprova...
Lei nº 1.112/2009, de 20 de abril
LEI Nº 1.112/2009, DE 20 DE ABRIL DE 2009. "Dá denominação a Logradouro Público". A CÃMARA MUNICIPAL DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA, ESTADO DA BAHIA , no uso de suas atribuições, faz saber...
Lei nº 1.111/2009, de 20 de abril
LEI Nº 1.111/2009, DE 20 DE ABRIL DE 2009. "Dá denominação a Logradouro Público". A CÃMARA MUNICIPAL DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA, ESTADO DA BAHIA , no uso de suas atribuições, faz saber que...
Lei nº 1.110/2009, de 20 de abril
LEI Nº 1.110/2009, DE 20 DE ABRIL DE 2009 Autoriza o Poder Executivo a instituir, em conjunto com o Estado da Bahia e demais municípios autorizados legalmente, Fundação Estatal Saúde da Família do Sistema...
Lei nº 1.109/2009, de 24 de março
LEI Nº 1109/2009, 24 de março de 2009 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a DESENBAHIA - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S.A., a oferecer garantias e dá outras providências correlatas. ...
Lei nº 1.108/2009, de 24 de março
LEI Nº 1.108/2008, de 24 de março de 2009. "Altera o § 2º do art. 155 da Lei nº 1021/05, Como abaixo se especifica, e dá outras Providencias". O PREFEITO...
Lei nº 1.107/2008, de 30 de dezembro
LEI Nº 1.107/2008, 30 DE DZEMBRO DE 2008 Altera a Lei 1048/2007. O PREFEITO MUNICIPAL DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA, Estado da Bahia, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º....
Lei nº 1.106/2008, de 16 de dezembro
LEI Nº 1106/2008, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008 "Dá denominação à via pública de Rua do Fogo, na sede deste Município". O PREFEITO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA, Estado da Bahia, no uso de uma de suas...
Lei nº 1.105/2008, de 16 de dezembro
LEI Nº 1.105/2008, de 16 de dezembro de 2008 "Dá denominação à via pública, no bairro da Estocada, na sede deste município". O PREFEITO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA, Estado da Bahia, no uso de uma de suas...
Lei nº 1.104/2008, de 16 de dezembro
LEI Nº 1.104/2008, de 16 de dezembro de 2008 "Institui o Regime de Adiantamento no âmbito da Administração Municipal, como abaixo se especifica e dá outras providencias". O PREFEITO MUNICIPAL DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA, ESTADO DA...
Lei nº 1.103/2008, de 16 de dezembro
Lei nº 1.103/2008, de 16 de dezembro de 2008 Estima a Receita do Orçamento Anual do Município de Livramento de Nossa Senhora, para o exercício financeiro de 2009. O Prefeito de LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA, ESTADO DA BAHIA,...
LEI Nº. 1102/2008, de 21 de novembro de 2008
Cria Arquivo Público LEI Nº. 1102/2008, de 21 de novembro de 2008
LEI Nº. 1101/2008, de 21 de novembro de 2008
Modifica a Lei 893.95 - Estrutura Administrativa LEI Nº. 1101/2008, de 21 de novembro de 2008
LEI Nº. 1100/2008, de 10 de novembro de 2008
Dec. de Util. Pública Assoc. dos Moradores de Lagoa Grande LEI Nº. 1100/2008, de 10 de novembro de 2008
LEI Nº. 1099/2008, de 10 de novembro de 2008
Dec. de Util. Pública Assoc. das Mulheres de São Timóteo LEI Nº. 1099/2008, de 10 de novembro de 2008
LEI Nº. 1098/2008, de 10 de novembro de 2008
Denomina de Escola Municip. Lourenço Moura Caíres LEI Nº. 1098/2008, de 10 de novembro de 2008
LEI Nº. 1097/2008, de 08 de setembro de 2008
Dispõe sobre a Fix. Subs. do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários s 2009.2012 LEI Nº. 1097/2008, de 08 de setembro de 2008
LEI Nº. 1096/2008, de 08 de setembro de 2008
Dispõe sobre a Fix. Subs. dos Vereadores 2009.2012 LEI Nº. 1096/2008, de 08 de setembro de 2008
Lei nº 1095/2008, de 03 de julho
LEI N. º 1.095/2008, de 03 de julho de 2008. Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2009 e dá outras providências. A CÂMARA DO MUNICÍPIO DE LIVRAMENTO DE...
LEI Nº. 1094/2008, de 03 de junho de 2008
Altera a Lei Nº 865.95, alterada pela Lei Nº 913.97 - Conselho de Assistencia Social LEI Nº. 1094/2008, de 03 de junho de 2008
LEI Nº. 1093/2008, de 03 de junho de 2008
Decl. de Util. Púb. Associação dos Pequenos Prod. Rurais de Itanagé LEI Nº. 1093/2008, de 03 de junho de 2008
LEI Nº. 1092/2008, de 14 de abril de 2008
Altera o art. 102 da LEI ORGANICA LEI Nº. 1092/2008, de 14 de abril de 2008
LEI Nº. 1091/2008, de 23 de abril de 2008
Cria o Fundo Mun. de Habitação de Interesse Social LEI Nº. 1091/2008, de 23 de abril de 2008
LEI Nº. 1090/2008, de 17 de março de 2008
Firmar Contrato, convênio - Programa RELUZ LEI Nº. 1090/2008, de 17 de março de 2008
LEI Nº. 1089/2008, de 04 março de 2008
LEI Nº. 1.089/2008 , DE 04 DE MARÇO DE 2008. Altera o Artigo 28 da Lei Nº 1044/2007, de 02 de Janeiro de 2007. A Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito do Município de Livramento de Nossa...
LEI Nº. 1088/2008, de 04 de março de 2008
Declara de utilidade Pública a Associaçao das Mulheres atuantes de Livramento de Nossa Senhora LEI Nº. 1088/2008, de 04 de março de 2008
LEI Nº. 1087/2008, de 04 de março de 2008
LEI Nº. 1.087/2008 , DE 04 DE MARÇO DE 2008. “Altera o anexo único da Lei Nº 1075/2007, como abaixo se especifica, e dá outras providências”. O PREFEITO...
LEI Nº. 1086/2008, de 25 de fevereiro de 2008
“Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Livramento de Nossa Senhora, para o exercício financeiro de 2008, no âmbito do Poder Executivo, Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 60.000,00 (sessenta mil...
LEI Nº. 1085/2008, de 19 de fevereiro de 2008
Autoriza o Poder Executivo do Município de Livramento de Nossa Senhora a transferir para o Estado da Bahia a rodovia municipal que liga a BA 152, próximo à Sede do Município à BA 569, passando pelos distritos de Iguatemi e São Timóteo para ser...
Lei nº 1.084/2007, de 10 de dezembro
LEI Nº 1.084/ 2007, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2007. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE VOLTA, OLHO D'ÁGUA E RIACHO SECO, DISTRITO DE IGUATEMÍ, MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA - BAHIA....
Lei nº 1.083/2007, de 10 de dezembro
LEI Nº 1.083/ 2007, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2007. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TRABALHORES RURAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA - BAHIA. A CÂMARA MUNICIPAL DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA, ESTADO DA BAHIA , no uso de suas...
Lei nº 1082/2007, de 10 de dezembro
LEI Nº 1.082 /2007, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2007 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NA CIDADE DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA. A CÂMARA MUNICIPAL DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA, ESTADO DA BAHIA , no uso de suas atribuições, faz...
Lei nº 1.081/2007, de 10 de dezembro
LEI Nº 1.081/2007, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2007. DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NA CIDADE DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA. A CÂMARA MUNICIPAL DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA, ESTADO DA BAHIA , no uso de suas atribuições, faz...
Lei nº 1.080/2007, de 10 de dezembro
LEI Nº 1.080/2007, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2007. DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NA CIDADE DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA. A CÂMARA MUNICIPAL DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA, ESTADO DA BAHIA , no uso de suas atribuições,...
Lei nº 1.079/2007, de 10 de dezembro
LEI Nº 1.079/2007, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2007. "Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providencias correlatas". O Prefeito Municipal de Livramento de Nossa Senhora, Estado da Bahia, USANDO...
Lei nº 1078/2007, de 10 de dezembro
LEI Nº 1.078/2007, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2007. "Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social BNDES, através Banco do Brasil S.A. na qualidade de Agente Financeiro, a...
Lei nº 1.077/2007, de 10 de dezembro
Lei nº 1.077/2007, de 10 de dezembro de 2007 Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do município de Livramento de Nnossa Senhora, para o exercício financeiro de 2008. Acesse aqui a Lei nº...
Lei nº 1.076/2007, de 10 de dezembro
LEI N° 1076/2007, de 10 de dezembro de 2007. Denomina via pública, na sede do município, e dá outras providencias. O Prefeito de Livramento de Nossa Senhora, Carlos Roberto Souto Batista, faz saber que a...
Lei nº 1.075/2007, de 26 de outubro
LEI N° 1075/2007, de 26 de outubro de 2007. "Dispõe sobre a criação dos cargos públicos de Agentes Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias e dá outras providencias". O PREFEITO MUNICIPAL...
Lei nº 1.074/2007, de 26 de outubro
LEI N° 1074/2007, de 26 de outubro de 2007. " Altera o § 2º, do Artigo 155 da Lei 1040, de 23 de novembro de 2006". O PREFEITO MUNICIPAL DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA - BAHIA, no uso de uma de suas atribuições, que...
Lei nº 1.073/2007, de 16 de outubro
LEI N° 1073/2007, de 15 de outubro de 2007. Dá Denominação a via pública. O Prefeito de Livramento de Nossa Senhora, no uso de uma de suas atribuições faz saber que a Câmara aprovou e eu sanciono a...
Lei nº 1.072/2007, de 15 de outubro
LEI N° 1072/2007, de 15 de outubro de 2007. "Dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas, cria o Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas do Município de Livramento de Nossa Senhora...
Lei nº 1.071/2007, de 28 de setembro
LEI N° 1071/2007, de 28 de setembro de 2007. Institui o Incentivo da Saúde Bucal no Município de Livramento de Nossa Senhora. O PREFEITO MUNICIPAL DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA, Estado da Bahia, faz saber que a Câmara de Vereadores aprova...
Lei nº 1.070/2007, de 17 de setembro
LEI N° 1070/2007, de 17 de Setembro de 2007. Autoriza o Executivo Municipal a Doar Terreno para Implantação de Galpão Multiuso pela SUDIC - Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial. O Povo do Município de...
Lei nº 1.069/2007, de 29 de junho
LEI N° 1069/2007, de 29 de junho de 2007. Dispõe sobre a alteração do nome do Prédio do Fórum desta cidade, como abaixo se especifica, e dá outras providencias. A CÂMARA MUNICIPAL DE LIVRAMENTO DE NOSSA...
Lei nº 1.068/2007, de 21 de junho
LEI N° 1068/2007, de 19 de junho de 2007. Dá Denominação a via pública na sede do município. O PREFEITO MUNICIPAL DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA, faço saber que a Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art....
Lei nº 1.067/2007, de 20 de junho
LEI N° 1067/2007, de 20 de junho de 2007 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2008 e dá outras providencias. A CÂMARA DO MUNICÍPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA,...
Lei nº 1.066/2007, de 18 de junho
LEI N° 1066/2007, de 18 de junho de 2007. DENOMINA DE POSTO DE SAÚDE MANOEL JOAQUIM AUGUSTO, O POSTO DE SAUDE DO DISTRITO SEDE DE ITANAGÉ. A CÂMARA MUNICIPAL DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA, ESTADO DA BAHIA , no uso de suas...
Lei nº 1.065/2007, de 18 de junho
LEI N° 1065/2007, de 18 de junho 2007. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇAO DOS PEQUENOS PRODUTORES DE MARACUJÁ DE MONTE OLIVEIRA. A CÂMARA MUNICIPAL DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA, ESTADO DA BAHIA , no uso de suas...
Lei nº 1.064/2007, de 30 de maio
LEI Nº 1064/2007, DE 30 DE MAIO DE 2007 Dispõe sobre a coleta seletiva de lixo nos órgãos e entidades do Poder Público, no âmbito do Município de Livramento de Nossa Senhora-Ba. O Prefeito de ...
Lei nº 1.063/2007, de 30 de maio
LEI Nº 1063/2007, DE 30 DE MAIO DE 2007 Dispõe sobre a coleta seletiva de lixo no âmbito do Município de Livramento de Nossa Senhora-Ba e dá outras providências. O Prefeito de Livramento de Nossa Senhora - Ba, faz...
Lei nº 1.062/2007, de 28 de maio
LEI N° 1062/2007, de 28 de Maio de 2007. "Altera a denominação da Secretaria Municipal de Bem Estar Social, como abaixo se especifica, e dá outras providencias". O PREFEITO MUNICIPAL DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA, ESTADO...
Lei nº 1.061/2007, de 24 de maio de 2007
LEI Nº 1061/2007, de 24 de Maio de 2007 Dispõe sobre a aplicação de penalidades à prática de "assédio moral" nas dependências da Administração Pública Municipal Direta e Indireta...
Lei nº 1.060/2007, de 18 de maio
LEI Nº 1.060/ 2007, DE 18 DE MAIO DE 2007. "Dispõe sobre a obrigatoriedade do municipio manter no mínimo uma farmácia em regime de plantão, aberta pelo período de 24 (vinte e quatro) horas. A CÂMARA MUNICIPAL...
Lei nº 1.059/2007, de 18 de maio
LEI Nº 1.059 / 2007, DE 18 DE MAIO DE 2007. "Dispõe sobre denominação a Via Pública no Município". A CÂMARA MUNICIPAL DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA, ESTADO DA BAHIA, DECRETA Art. 1º...
Lei nº 1.058/2007, de 18 de maio
LEI Nº 1.058/ 2007, DE 18 DE MAIO DE 2007. Dá denominação a bairro nesta cidade. A CÂMARA MUNICIPAL DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA, ESTADO DA BAHIA, DECRETA Art. 1º - Fica criado o Bairro Santo Antonio na...
Lei nº 1.057/2007, de 18 de maio
LEI Nº 1.057 / 2007, DE 18 DE MAIO DE 2007. "Dispõe sobre denominação a Via Pública no Município". A CÂMARA MUNICIPAL DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA, ESTADO DA BAHIA, DECRETA Art. 1º - Fica...
Lei nº 1.056/2007, de 18 de maio
LEI Nº 1.056 / 2007, DE 18 DE MAIO DE 2007. "Dispõe sobre denominação a Via Pública no Município. A CÂMARA MUNICIPAL DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA, ESTADO DA BAHIA, DECRETA Art....
Lei nº 1.055/2007, de 18 de maio
LEI Nº 1.055/ 2007, DE 18 DE MAIO DE 2007. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE MUSICAL MAESTRO LINDEMBERG CARDOSO. A CÂMARA MUNICIPAL DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA, ESTADO DA BAHIA , no uso de suas atribuições,...
Lei nº 1.054/2007, de 18 de maio
LEI Nº 1.054/ 2007, DE 18 DE MAIO DE 2007. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE BEM POSTA. A CÂMARA MUNICIPAL DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA, ESTADO DA BAHIA , no uso de suas...
Lei nº 1.053/2007, de 23 de abril
LEI Nº 1.053 / 2007, DE 23 DE ABRIL DE 2007. Dá Denominação a Via Pública na Sede do Município. O PREFEITO MUNICIPAL DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA, faço saber que a Câmara aprovou e eu...
Lei nº 1.052/2007, de 23 de abril
LEI Nº 1.052 / 2007, DE 23 DE ABRIL DE 2007. Dá Denominação a Via Pública na Sede do Município. O PREFEITO MUNICIPAL DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA, faço saber que a Câmara aprovou e eu...
Lei Nº 1.051/2007, de 23 de abril
LEI Nº 1.051/ 2007, DE 23 DE ABRIL DE 2007. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇAO DOS PEQUENOS PRODUTORES DE MANGA E MARACUJÁ DE VÁRZEA DE DENTRO E REGIÃO. A CÂMARA MUNICIPAL DE LIVRAMENTO DE NOSSA...
Lei nº 1.050/2007, de 23 de abril
LEI Nº 1.050/2007, de 23 de abril de 2007 "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE MATERIAL ESCOLAR PARA ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." O Prefeito Municipal...
Lei nº 1.049/2007, de 23 de abril
Lei Nº 1.049/2007, DE 23 DE ABRIL DE 2007. "Acrescenta o Art. 1º, "A" e o seu parágrafo único à lei Nº 907/96, de 30 de dezembro de 1996, e dá outras providencias." A Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito...
Lei nº 1.048/2007, de 27 de março
LEI Nº 1.048/2007, DE 27 DE MARÇO DE 2007. DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES DE VEDAÇÃO PARA A NOMEAÇÃO E CONTRATAÇÃO DE PARENTES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS...
Lei nº 1.047/2007, de 26 de março
LEI N. 1.047/07 DE 26 DE MARÇO DE 2007 Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Município e dá outras providências. ...
Lei nº 1.046/2007, de 09 de março
LEI Nº 1.046/2007, DE 09 DE MARÇO DE 2007 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de...
Lei nº 1.045/2007, de 08 de janeiro
LEI Nº. 1.045, DE 08 DE JANEIRO DE 2007. Dispõe sobre desafetação de área pública municipal, situada entre a Praça Senador Tanajura e a parte posterior da Catedral diocesana, concessão de direito real de uso pelo prazo de...
Lei nº 1.044/2007, de 02 de janeiro
L E I Nº 1 . 0 4 4 / 2 0 0 7, de 02 de janeiro "Dispõe sobre a Reestruturação Organizacional da Câmara de Vereadores de Livramento de Nossa Senhora, Estabelece os Quadros...
Lei nº 1.043/2006, de 20 de dezembro
LEI N° 1043/06, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006 Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo de 2006 A CÂMARA MUNICIPAL DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA, ESTADO DA BAHIA, aprovou, e eu, Prefeito do Município, sanciono a...
Lei nº 1.039/2006, de 06 de novembro
LEI N° 1039/2006, de 06 de novembro de 2006 . "Dispõe sobre a abertura de vagas, do quadro de pessoal, da Prefeitura Municipal de Livramento de Nossa Senhora, como abaixo se especifica, e dá outras providências". O PREFEITO...
Lei nº 1.038/2006, de 17 de outubro
LEI Nº 1.038/2006, DE 17 DE OUTUBRO DE 2006. Dispõe sobre a Criação, na Secretaria de Educação, Cultura, Esportes e Turismo, do Departamento Municipal de Radiodifusão Educativa, e dá outras providencias. A...
Lei nº 1.037/2006, de 17 de outubro
LEI Nº 1.037/2006, DE 17 DE OUTUBRO DE 2006. Denomina Via Pública, na Sede do Município, e dá outras providencias. O Prefeito de Livramento de Nossa Senhora, CARLOS ROBERTO SOUTO BATISTA, faz saber que a Câmara aprovou e...
Lei nº 1.036/2006, de 26 de setembro
LEI Nº 1.036/2006, DE 26 DE SETEMBRO DE 2006. "AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO, CONTRATO OU ACORDO QUE ABAIXO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". O MUNICÍPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA, ESTADO DA BAHIA, na pessoa do...
Lei nº 1.035/2006, de 12 de setembro
Lei nº 1035/2006, de 12 de setembro de 2006. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DA CIDADE DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Carlos Roberto Souto Batista, Prefeito Municipal de Livramento de Nossa Senhora,...
Lei nº 1.034/2006, de 23 de agosto
LEI Nº 1034/2006, de 23 de agosto de 2006 "Dispõe sobre a criação, instalação e organização administrativa da Controladoria Interna da Câmara Municipal, como abaixo se especifica e dá outras...
Lei nº 1.033/2006, de 03 de julho
LEI Nº 1.033 DE 03 DE JULHO DE 2006 DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE PÚBLICO E REGULAMENTA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO. ...
Lei nº 1.032/2006, de 03 de julho
LEI Nº 1032/2006, DE 03 de julho de 2006 DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...
Lei nº 1.031/2006, de 27 de junho
LEI Nº 1031, DE 27 DE JUNHO DE 2006. Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2007 e dá outras providências. A CÂMARA DO MUNICÍPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA., ...
Lei nº 1.030/2006, de 13 de junho
LEI Nº 1030/2006, DE 13 DE JUNHO DE 2006 "Dá denominação a Via Pública". A CÂMARA MUNICIPAL DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA, ESTADO DA BAHIA , no uso de suas atribuições, faz saber que o...
LEI N°. 1021.2005 - dezembro de 2005
Código Tributário Municipal LEI N°. 1021.2005 - dezembro de 2005
LEI 958 de 26 de dezembro de 2001
Código Sanitário Municipal LEI 958 de 26 de dezembro de 2001
Lei n° 844/91 de 18 de outubro
LEI Nº 844, DE 18 DE OUTUBRO DE 1991. Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, das autarquias e das Fundações Municipais. O PREFEITO MUNICIPAL DE LIVRAMENTO DE NOSSA...
LEI 868 de 05 de maio de 1994
Código de Posturas Municipal LEI 868 de 05 de maio de 1994
